O Brasil deu um passo importante para proteger quem mais importa: crianças e adolescentes no ambiente digital.
A Lei nº 15.211 — o ECA Digital — entrou em vigor no dia 17 de março de 2026 e muda as regras para plataformas digitais em todo o país. Entre as principais novidades:
- Fim da autodeclaração de idade — acabou o “sim, tenho mais de 18 anos”
- Privacidade no nível máximo de proteção como padrão
- Supervisão parental obrigatória e acessível
- Proibição de publicidade direcionada a crianças por perfil comportamental
- Banimento das loot boxes em jogos voltados ao público infantojuvenil
Para o IAS, que atua diretamente com crianças e adolescentes em todo o Brasil, essa lei representa um avanço que vai ao encontro do que acreditamos: o desenvolvimento integral só é possível quando os ambientes — físicos e digitais — são seguros.